O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nunca puniu tanto. Em 2023, 21 juízes e desembargadores receberam punições — desde a censura até a aposentadoria compulsória.
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O número corresponde ao triplo das penalidades aplicadas em 2022 e é o maior dos últimos 13 anos. O levantamento foi feito pelo CNJ e publicado na edição desta segunda-feira, 1º, pelo jornal O Globo.
O próprio corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, um admirador declarado do ministro Alexandre de Moraes, admite que o “cenário político” levou a mais punições. O CNJ, no entanto, não tem ascendência sobre o STF e não pode, portanto, investigar os ministros do Supremo.
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Nos últimos anos, questionar o sistema eleitoral ou fazer críticas ao STF virou motivo para abertura de processos administrativos (PAD) no CNJ contra juízes e desembargadores. A resolução do CNJ que proíbe manifestações dos juízes nas redes sociais foi fiscalizada com rigor no ano passado.
Segundo O Globo, 13 das 21 penalidades aplicadas em 2023 resultaram em aposentadorias compulsórias com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pena mais grave aplicada a um juiz.
Juízes que se manifestaram em redes sociais receberam punições do CNJ
Entre os casos punidos no ano passado, estão situações graves, como venda de sentenças, corrupção e assédio e importunação sexual.
Mas também há casos de punição gerada por manifestações em redes sociais, como um juiz que teria associado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a uma facção criminosa. Outro magistrado criticou o ministro do STF Gilmar Mendes em 2019 e recebeu a pena de censura no ano passado.
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“Podemos afirmar que houve um incremento no número de sanções aplicadas esse ano por conta da situação eleitoral polarizada, em que precisávamos ter pulso firme para reprimir os excessos praticados. Mas é importante ressaltar também que zeramos os processos antigos que estavam pendentes de análise”, disse o corregedor ao Globo.
A perseguição aos juízes se intensificou a partir de 2019, com uma resolução para “disciplinar” a participação dos magistrados em redes sociais. Fazer uma crítica ou expor uma posição política pode render um afastamento sumário ao juiz.
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“Isso é absolutamente inconstitucional”, afirmou a Oeste o advogado constitucionalista André Marsiglia. Para ele, é vedado aos juízes a atividade político-partidária ou expressar voto favorável a candidatos específicos, mas não a manifestação de ideias e de sua visão de mundo. “A Constituição garante a todos e até aos juízes a liberdade de expressão.”
Em outubro, Oeste mostrou como o CNJ ampliou seus poderes e avançou na censura e na punição de juízes conservadores e dos que investigaram os casos relacionados à Lava Jato, operação que desvendou o maior esquema de corrupção no Brasil comandado pelo PT e integrado por partidos aliados. Leia aqui a reportagem A patrulha do Judiciário, publicada na Edição 185.