A Justiça de Belo Horizonte negou pedidos de usuários do Facebook para fazer parte de duas ações que condenaram a rede social a pagar uma indenização devido ao vazamento de dados.
Os usuários, segundo a Justiça, queriam ter direito a receber a indenização de R$ 5.000 por internauta determinada pelo próprio juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.
Ao negar o ingresso nas ações, o magistrado ponderou que “há necessidade de que seja formado um novo processo totalmente independente dos autos em que tramitou a ação coletiva” para que os interessados recebam os valores. A medida é necessária, já que a condenação ocorreu em ações coletivas.
O juiz ressaltou que à condenação contra a plataforma digital ainda cabe recurso. Assim, os usuários possivelmente afetados devem aguardar para mover as ações em busca da indenização individual.
“Recomendamos, também, que cesse a apresentação de requerimentos de habilitação nos autos, visto que essas peças processuais, além de causarem tumulto e dificultarem o trâmite processual, são inócuas para se alcançar a finalidade pretendida pelos peticionantes”, pediu o juiz.
A ação que os usuários tentam integrar é a mesma que condenou a Meta, a dona do Facebook, a pagar indenizações coletivas que totalizam R$ 20 milhões. Ambas as ações foram propostas pelo Instituto Defesa Coletiva e dizem respeito a três quebras de segurança da empresa.
A primeira ocorreu em 2018, quando dados de 29 milhões de pessoas ao redor do mundo foram expostos após a ação de um hacker — cerca de 14 milhões delas tiveram informações sensíveis vazadas, como nome, telefone, lugares que visitou, idioma, data de relacionamento e dispositivos usados para acessar a conta.
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Em 2019, uma empresa de segurança reportou um segundo vazamento, que atingiu 540 milhões de usuários ao redor do mundo, que tiveram o perfil de comportamento exposto de forma ilegal e usado por grupos criminosos para aplicar golpes.
No mesmo ano, criminosos se aproveitaram de uma brecha do WhatsApp e instalaram um programa malicioso para roubar dados de usuários do aplicativo de mensagens.