O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta segunda-feira (5) a proposta do Executivo sobre a desoneração da folha de pagamentos e afirmou que, se o Congresso Nacional “entender que há outras alternativas a serem consideradas”, o governo vai à “mesa” discutir uma solução para o tema com os parlamentares.
“Nós apresentamos alternativas já. Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, nós obviamente vamos para a mesa ouvir. Mas nós apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente com aquilo que vem sendo desenvolvido pelo Congresso junto ao Executivo”, argumentou Haddad.
O ministro da Fazenda destacou que, assim como no ano passado, membros do governo vão sentar à mesa com os líderes e “abrir os números”. “Tão importante nesse momento é que o Congresso tome consciência dos números do Orçamento aprovado no ano passado. Tem uma coisa chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. E nós precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia tem que ser compensado por medidas que equilibram o Orçamento. Nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar na qual as leis ordinárias estão subordinadas e é preciso compatibilizar isso para que não percamos o rumo que foi traçado no final do ano passado”, completou.
O tema gerou desgaste entre Executivo e Legislativo. A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
A proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou uma medida provisória sobre o tema. A medida irritou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por não vir em forma de projeto de lei. A alternativa do governo retoma o imposto sobre a folha, mas de forma gradual. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
• o primeiro engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos. Como mostrou o R7, o governo mantém resistência em abandonar a ideia de aumentar os encargos sociais sobre a folha de pagamento, mas o Congresso Nacional demonstra que já tem a decisão final sobre o tema.
No último dia 19 de janeiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo federal se comprometeu a reeditar a medida provisória que reonerava a folha e que a decisão foi tomada após uma série de negociações envolvendo a equipe econômica e a presidência da República. O ministro da Fazenda evitou dizer se a iniciativa citada por Pacheco havia sido realmente acordada.