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Novas leis da União Europeia podem afetar uso da internet em todo o mundo

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A popularização da internet trouxe consigo um grande poder para a sociedade, uma vez que permite a conexão entre as pessoas e o compartilhamento de informações. Atualmente, a internet tornou-se uma extensão da humanidade e influencia a vida além do ambiente virtual.

No entanto, essa liberdade total nos meios digitais despertou preocupações quanto à segurança e privacidade dos usuários. Diversos países, incluindo o Brasil, estão tomando iniciativas para regular o ambiente online, buscando torná-lo seguro para todos os usuários.

Países ao redor do mundo estão reconhecendo essa importância e implementando leis e regulamentações. A União Europeia, por exemplo, está exigindo que as grandes empresas de tecnologia cumpram certas regras, o que pode ter um impacto significativo na forma como o mundo todo usa a internet.

União Europeia pode mudar drasticamente a forma como usamos a internet

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Foto: Enzozo/Shutterstock/Reprodução

As novas leis aprovadas pelo Parlamento Europeu em julho de 2022 já estão demonstrando sua importância para garantir a concorrência justa e a proteção dos dados pessoais dos usuários.

A Lei dos Mercados Digitais (DMA), uma das duas aprovadas, impede práticas anticompetitivas e restringe o uso de dados pessoais sem consentimento.

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Já a Lei de Serviços Digitais (DSA) exige a regulamentação de conteúdos ilegais, além da criação de um mecanismo onde os usuários possam reclamar. Além disso, é necessário que os consumidores possam escolher quais aplicativos serão pré-instalados em seus aparelhos.

A lei já está em vigor, porém a obrigatoriedade de seu cumprimento só se inicia em 2024. No caso de violação das regras, a multa é de 20% da receita anual da empresa em todo o mundo.

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O conhecido PL das Fake News, do relator Orlando Silva (PCdoB), é o projeto de lei implantado no Brasil que se inspirou na referida Lei de Serviços Digitais.

Reação das big techs

Embora a possibilidade de revolta exista, as grandes empresas de tecnologia mundiais estão se adaptando às novas exigências, sem muitas desculpas ou lutas contra as decisões parlamentares.

O Google, por exemplo, está desenvolvendo uma nova tela de escolha para navegadores em smartphones, enquanto a Apple já está criando um novo método para instalar aplicativos fora da App Store.

A Meta, proprietária de redes como Facebook, WhatsApp e Instagram, além do novo Threads, está desenvolvendo ferramentas para notificar os usuários sobre a visibilidade de seus conteúdos.

Até mesmo o TikTok está introduzindo um feed baseado na popularidade local, sem o uso de algoritmos que observam o conteúdo de busca do usuário. Por fim, a Amazon está oferecendo um novo canal para denúncias de produtos ilegais.

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