Desde o início do ano a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vem fechando o cerco para combater o uso e a comercialização de TV Box pirata — também conhecido como “gatonet”. Segundo o órgão, 1,4 milhão de TV boxes clandestinas, no valor estimado de R$ 400,8 milhões, já foram retiradas de circulação durante as fiscalizações.
A informação foi divulgada pelo vice-presidente, conselheiro Moisés Moreira, ontem durante o painel “Pirataria em xeque: indústria e poder público unidos no combate“, no Congresso da SET Expo 2023, um dos maiores fóruns da América Latina sobre tecnologia e negócios do audiovisual, realizado em São Paulo.
Ainda segundo a Anatel, foram realizadas 22 operações contra streaming pirata, que resultaram no bloqueio de 743 endereços de IP (Internet Protocol) e 54 domínios.
Só na operação realizada no dia 20 de abril mais de 500 mil acessos clandestinos foram afetados e deixaram de funcionar. Na operação de 28 de junho, 184 prestadoras se uniram para derrubar domínios e endereços de IP que transmitiam programação de TV por assinatura de forma clandestina.
“Esses equipamentos nós sabemos muito bem, podem roubar dados; podem ser operados de longa distância, promovendo ataques cibernéticos”, disse Moreira, durante o evento.
Quando a TV Box é ilegal?
TV Box nada mais é do que um aparelho que permite o acesso a canais de TV e serviços de streaming, como Netflix, Prime Video, Disney+, entre outros, pela internet. Com ele, mesmo uma televisão “normal” passa a ter funções de TV Smart: roda aplicativos, exibe séries e acessa sites, por exemplo.
Ao contrário do que muita gente pensa, esses aparelhos podem ser legalizados ou não – quando não tem regulamentação da Anatel.
Algumas operadoras fornecem aparelhos com acesso ao IPTV — a Claro tem o ClaroTV, por exemplo. Outras empresas oferecem IPTV via aplicativo — a Vivo tem o Vivo Play. Esses equipamentos têm a homologação da Anatel e recebem um selo, que vem obrigatoriamente colado nele ou na caixa.
Já o equipamento pirata, ou seja, de uso proibido, é considerado assim quando:
Não tem a aprovação da Anatel para funcionar
Decodifica canais de TV paga sem autorização e não repassa pagamento para as empresas donas dos pacotes de assinatura. Ou seja, eles permitem que o usuário assista a canais exclusivos das TVs por assinatura, ou mesmo filmes e séries dos serviços de streaming, sem que ele precise assiná-los e pague por isso.
Algumas TV Box cobram uma mensalidade ou anuidade, mas o valor vai para os criminosos e não para as empresas.
Essa prática é considerada crime no Brasil por infringir a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).
Regras mais duras
Na batalha de tentar acabar com o “gatonet” no país, a Anatel, além de operações de fiscalização, também criou mais exigências técnicas antes de homologar aparelhos de TV Box no Brasil.
As novas medidas foram anunciadas no mês passado e serão obrigatórias a partir de setembro. Os cinco novos requisitos analisarão se:
- Existe algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada pela Anatel;
- Há qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que permitem acesso ilícito a conteúdo audiovisual;
- O sistema operacional do equipamento é fornecido com modo root habilitado (modo com maiores privilégios para uso e configuração do sistema operacional);
- A instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada por padrão;
- O equipamento possui alguma forma ou serviço de comunicação (porta) não documentada, ou seja, informações ou instruções sobre a utilização, atualização ou instalação de softwares, ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.