‘Nosso próximo alvo’: diz nova procuradora de Florianópolis sobre Mercado Público do Estreito

Natural de Londrina (PR), Christiane Egger Catucci, tem 55 anos, 21 deles dedicados ao direito. Após duas décadas na iniciativa privada e dois anos como professora substituta na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), entre 2011 e 2013, enveredou-se para o direito público no início deste ano, tornando-se procuradora adjunta de Florianópolis. Com o pedido de exoneração de Ubiraci Farias, assumiu como procuradora-geral do município e, no próximo dia 6, completa um mês na função.

Agora, tem sob sua mesa uma série de batalhas judiciais que a Capital precisa enfrentar, como a tentativa de desocupar a antiga rodoviária, num embate com comerciantes irregulares, ou ainda a briga para fazer o alargamento da praia de Jurerê, num impasse com o MPF (Ministério Público Federal).

De perfil conciliador, ela se diz guiada pela razão e vem imprimindo novo ritmo à frente do órgão jurídico que luta pelos interesses do município. Nesta entrevista, fala sobre as primeiras semanas na defesa da cidade que escolheu viver no início dos anos 2000.

Foi protocolado o recurso para derrubar as liminares que mantêm os últimos comerciantes na antiga rodoviária?

Ainda não fizemos. O fundamento era de que o local teria risco para as pessoas que estavam ocupando, por causa da falta de alvará do bombeiro para o prédio, mas os mandados de segurança foram nesse sentido de que tinham o alvará, então, ao que tudo indica, não há um risco tão iminente que precisasse de desocupação imediata.

Mas a questão é que estão de forma irregular e temos uma ação de reintegração de posse daquele imóvel e a nossa estratégia será tratar [o caso] nessa reintegração de posse. É uma ação bastante antiga, fizemos um levantamento para ver quem foi citado, quem ainda não foi.

Estamos pedindo, inclusive, uma audiência para fazer um acordo, muitos já saíram, alguns ainda permanecem no local, seja por força da liminar ou mesmo porque fecharam e voltaram.

Essa busca de regularização se repete em outros imóveis, como Mercado Público do Estreito, quiosques pela cidade, em que pé está o caso?

É impossível resolver de uma vez só, porque são muitos imóveis, mas notificamos todos que estão nos imóveis públicos. Primeiro temos que abrir para a defesa, para que apresentem a que título estão, qual documento têm, se foi uma cessão, enfim, a que título estão em cada local.

Depois, alguns apresentaram defesa, outros não apresentaram e outras [defesas] ainda estão chegando. Para os que não apresentaram defesa, a orientação é 15 dias para desocupar, sob pena de demolição.

Já aconteceram algumas. Esses que apresentaram defesa estão em análise. Quem apresenta defesa mais frágil também é notificado, porque está ocupando de forma irregular e tem 15 dias para desocupar voluntariamente, sob pena de demolição.

Quem tem uma fundamentação um pouco maior, analisamos. Até hoje não vi nenhuma defesa com fundamentos para aceitarmos a continuidade, mas pode ter. A intenção é que alguns sejam demolidos, outros tenham nova licitação.

Como está a situação do Mercado Público do Estreito?

A mesma situação da rodoviária. Todos os ocupantes estão sendo notificados. Me parece que ainda não foram todos notificados e aí vem a mesma situação: apresentar defesa e daí segue o trâmite. É o nosso próximo alvo, o próximo lugar que vamos atuar para resolver a situação.

O processo todo contém uma centena de imóveis? Quando tende a acabar?

Até mais. Essas notificações estão sendo feitas há alguns anos, não é de agora, é uma coisa que vem sendo feita há bastante tempo.

É um pedido da promotora de Justiça Juliana Padrão, que acompanha isso, e temos atendido dentro também da limitação e da capacidade que temos e obedecendo o direito de defesa. Existe um rito que precisamos cuidar para não praticar nenhuma irregularidade.

Quais são as prioridades que o prefeito determinou ou a senhora elegeu para a Procuradoria?

Muitos temas são importantes dentro da prefeitura como um todo. O prefeito tem uma visão muito carinhosa do município, cuida com atenção de todas as áreas. Não existe uma, duas ou dez demandas.

Temos a questão da Ilha do Campeche, alargamento de Jurerê, rodoviária, praças que estão sendo construídas, reformas que estamos fazendo. Tem uma demanda bastante grande da prefeitura. O município nunca esteve tão evidente quanto hoje. O povo tem descoberto Florianópolis como uma cidade boa para vir, visitar e morar.

Essa é uma preocupação, de que a cidade se desenvolva cada vez mais e se torne mais atrativa. A Procuradoria está aqui para dar suporte e viabilizar tudo que é bom para Florianópolis.

O antigo procurador tinha uma linha mais de confronto. A senhora se considera mais cautelosa nesse sentido?

Cada um tem seu estilo. O Bill tem uma energia maravilhosa e contagiante e ele sabe conduzir bem essa questão do relacionamento com as pessoas.

Acho primordial que tenhamos bom relacionamento, não só com o Ministério Público, mas também com o Judiciário e o cidadão, principalmente porque o objetivo de todos é o mesmo: a preservação, o desenvolvimento do município e o bem-estar de todos.

Eu me caracterizo pela razão. Sempre pautei pelo bom diálogo, pela conciliação e pretendo manter isso, sem deixar de lutar pelo que entendo ser correto e justo.