O prefeito Fuad Noman (PSD) considera a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei que prevê a negociação de dívidas tributárias da população, um passo importante para o equilíbrio das contas de Belo Horizonte.
“Nós estamos buscando encontrar mecanismos para facilitar a vida da população que está devendo. Às vezes a pessoa está devendo um IPTU de R$2 mil e não pode pagar, aí vem a multa e os juros, vai para R$10, R$12 mil, e ela não consegue pagar nunca. A prefeitura então precisa tomar uma medida para simplificar. O Governo Federal não está fazendo desenrola? A gente está fazendo o reativa”, declarou o prefeito durante sua participação no quadro MGR na Política, da Record TV Minas, na noite desta quinta-feira (26).
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta, um Projeto de Lei que prevê a negociação de dívidas tributárias da população. O projeto, aprovado por 39 dos 41 vereadores da capital mineira, é de autoria do prefeito de BH e autoriza cidadãos, com dívidas de impostos – como IPTU, ISS, ITBI – a negociarem os valores com descontos em juros e multas.
O Projeto de Lei pretende aumentar a arrecadação da prefeitura ainda neste ano e diminuir o déficit previsto no orçamento de 2024, que é de R$183 milhões. A expectativa da prefeitura é de arrecadar R$350 milhões com o perdão e os descontos das dívidas.
Pra quem pagar à vista as dívidas vencidas até o dia 31 de agosto deste ano, o desconto será de 100% no valor das multas e dos juros. Quem precisar parcelar também terá desconto, mas não integral. O cidadão que fizer o parcelamento em 84 parcelas poderá ter desconto de 35%.
O projeto, no entanto, não resolve todo o problema da dívida. O orçamento da prefeitura para o próximo ano é o primeiro que prevê um déficit, desde 2014. No entanto, o prefeito diz que a prefeitura não está preocupada com esse déficit causado pelo aumento das despesas nas áreas da saúde, mobilidade e segurança urbana.
“O orçamento não é uma coisa rígida. A receita é estimada. Nós temos que ser conservadores na receita, e a despesa é estabelecida em função do que nós podemos gastar. O orçamento é feito em agosto para valer para o ano seguinte. A população de Belo Horizonte pode ficar tranquila, eu fui secretário da Fazenda, de vários governos, nunca dei déficit. Não vai ser agora que sou prefeito que isso vai acontecer”, declarou.
Apesar da aprovação, a PL 745/2023 recebeu uma emenda de última hora, durante a votação. A proposta agora volta para as comissões da Câmara, antes de ser votada no plenário em segundo turno. Ainda não há data para essa votação final.
Na entrevista, o prefeito também comentou sobre o relacionamento com o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, os principais desafios enfrentados pela capital hoje e as eleições para prefeitura de 2024. Assista à íntegra abaixo: