O Ministério da Cultura do Brasil (MinC) tem dois grandes planos para o mercado de streaming no país em 2025: a criação de uma plataforma gratuita e nacional e a aprovação de uma lei que regulamenta os serviços do setor. Quem confirmou o planejamento foi a secretária nacional do audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, durante a mesa de abertura da Mostra de Cinema de Tiradentes, que acontece em Minas Gerais.
A plataforma pública de streaming já está em fase ativa de desenvolvimento, com a realização de grupos focais e testes. O plano foi anunciado no ano passado, seguido de um edital de licenciamento de conteúdos, mas só agora o MinC confirmou um prazo para estreia do serviço.
Segundo o governo, a ideia é “ampliar o acesso e a difusão do cinema nacional e contribuir para a formação de público“. Além de curtas e longas-metragens aprovados, a plataforma terá no catálogo parte do acervo de entidades públicas, como a Cinemateca Brasileira, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Palmares e a Fundação Nacional de Artes (Funarte).
Além de liberada ao público geral, a ferramenta também deve ser usada amplamente por escolas, que em breve podem ser obrigadas por lei a exibir duas horas por mês de filmes nacionais aos alunos como “componente curricular complementar”. Até agora, o nome do serviço não foi revelado.
Regulamentação das plataformas
Já a regulamentação das plataformas de video on demand (VOD), que incluem os serviços de streaming, é vista como uma situação “urgente” pelo MinC. O governo quer resolver essa questão o quanto antes, começando pela aprovação de uma lei no Congresso Nacional.
Um dos pontos mais reforçados pelo governo é garantir a proteção do conteúdo nacional a partir de um percentual mínimo de produções brasileiras no catálogo em serviços como Netflix, Prime Video, Max e Disney+, entre outras. Uma eventual nova tributação das plataformas também não está descartada.
Além disso, a regulamentação deve envolver a chamada proteção ao direito patrimonial, que é a definição de como ganhos econômicos serão divididos entre plataforma e produtora — algo básico nesse mercado audiovisual, mas que não ainda possui regras oficiais no país.
Segundo o MinC, a ideia é tentar juntar os dois projetos de lei existentes atualmente em um só, para que o texto avance mais rapidamente. O governo deve usar o atual bom momento do cinema brasileiro para reforçar a importância da regulamentação, em especial após as indicações ao Oscar de Ainda Estou Aqui, além de exemplos de países como França e Coreia do Sul, com uma indústria cinematográfica forte e já devidamente regulamentada.