Somente maiores de 16 anos poderão acessar redes sociais na Austrália daqui a 12 meses. A legislação em discussão no começo do mês foi aprovada no senado do país nesta quinta-feira (28).
Se a restrição etária não for respeitada, grandes detentoras de redes sociais (Meta, ByteDance e X, por exemplo) podem ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (R$ 195 milhões, em conversão direta).
A votação foi decidida com 34 votos a favor e 19 contrários. Agora, o projeto volta para a Câmara dos Representantes da Austrália para aprovação das emendas. O governo tem maioria na casa, portanto a chance de ser sancionada é alta.
No projeto, não são especificadas as plataformas exclusivas para maiores de 16 anos, mas serviços de jogos e mensageiros são exceções. Os sites que deverão atender à legislação serão decididos pelo Ministério das Comunicações australiano, com apoio do órgão regulador eSafety Commissioner.
Segundo o governo australiano, serão implementadas tecnologias para verificação etária para aplicação das restrições. Os mecanismos serão colocados para testes nos próximos meses.
Os problemas da legislação
Pesquisadores familiarizados com o tema mencionam que as tecnologias de verificação etária são imperfeitas, e não impedem totalmente o cadastro de menores de 16 anos. Além disso, também há preocupações acerca da privacidade dos usuários.
Outro tema colocado em pauta é o uso de VPNs: especialistas alertam que a tecnologia pode ser facilmente utilizada para contornar as restrições locais.
De toda forma, menores de 16 que acessam redes sociais não enfrentarão qualquer punição.
Através de um porta-voz, a Meta afirma respeitar a lei australiana, mas se diz “preocupada” com o processo”. A empresa acredita que o projeto correu de forma acelerada sem considerar bem as evidências do que a indústria já faz para garantir a melhor experiência de crianças e adolescentes.
Também existe a preocupação de que a legislação afetará negativamente adolescentes de grupos mais vulneráveis. A restrição de idade reduz o acesso de minorias (grupos LGBTQIA+ ou imigrantes) de redes de apoio.