Conhecidas pelo sucesso que fazem entre o público, as plataformas de streaming Amazon, Disney, Globoplay, Max, Netflix e Paramount+ viraram alvo de uma investigação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ). Elas são acusadas de impor a roteiristas condições de trabalho abusivas, além de não respeitarem contratos relacionados a direitos autorais.
Segundo reportagem do Metrópoles, as denúncias dos profissionais da área são embasadas pela Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra). Ela revela que, em 2024, quatro entre 10 roteiristas não obtiveram rendas com roteiros ou tiveram que viver com pouco mais de um salário mínimo por mês.
Muito disso é resultado das condições impostas pelos streamings, que cada vez mais se configuram como as principais plataformas de entretenimento dos consumidores. A Abra afirma que muitas dessas empresas trabalham com condições abusivas e que impedem profissionais da área de explorarem outras oportunidades.
Streamings impõem condições abusivas
Segundo a denúncia aberta pelo MPT-RJ, plataformas de streaming dificultam negociar contratos, pois todas elas usam modelos padronizados. Assim, os profissionais da área se veem forçados a aceitar condições prejudiciais, já que não há uma concorrência efetiva entre as empresas que atuam no mercado.
Além disso, muitas empresas usam cláusulas de exclusividade, mas que não vêm acompanhadas das remunerações adequadas. Também é comum não haver garantias do recebimento de créditos ou qualquer incremento nos valores pagos por séries que são renovadas — ou, quando isso acontece, os pagamentos adicionais são mínimos.
Os streamings também são acusados de exercer seu poder econômico para impor cláusulas rescisórias abusivas e determinar que quaisquer disputas trabalhistas devem ser resolvidas pelo procedimento de arbitragem. Também são comuns os contratos que determinam que roteiristas não podem receber valores adicionais relacionados à reprodução de suas obras nas plataformas ou por outros meios.
Para completar, também são comuns casos em que mesmos roteiristas responsáveis por criar séries ou filmes são afastados dos projetos sem as devidas compensações ou créditos. Segundo a advogada da Abra, Paula Vergueiro, muitas vezes os serviços contam com a ajuda de produtoras locais para criar uma relação profissional prejudicial.
Mercado sofre com relação assimétrica
Para Vergueiro, a situação se complica porque as plataformas internacionais costumam contratar produtoras como forma de intermediar a contratação de profissionais. Quando surgem problemas contratuais ou trabalhistas, elas colocam sobre esses intermediários a responsabilidade de lidar com essas questões.
Para André Mielnik, presidente da associação, roteiristas também sofrem com o fato de que seu trabalho ainda é mal precificado, especialmente dentro do mundo do streaming. Segundo ele, a luta por melhores condições trabalho também envolve uma busca pela valorização da criação de propriedades intelectuais dentro do mercado audiovisual brasileiro.
Profissionais entrevistados pelo Metrópoles afirmam que, além dos streamings, as produtoras locais também são culpadas de impor condições de trabalho injustas e fazer demissões sem justificativas. Para eles, muitas empresas costumam punir os profissionais por qualquer ausência (mesmo justificada), e mesmo quem se mostra disposto a “seguir as regras” não tem qualquer garantia de estabilidade.