O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, perdoou na última quinta-feira (6) cerca de 7.500 presos federais que foram condenados por porte ilegal de maconha. A medida do político democrata tem como objetivo futuro a descriminalização total do entorpecente, uma das propostas de campanha do mandatário norte-americano.
Por mais que esta seja uma vontade de Biden e do partido Democrata, o presidente dos Estados Unidos tem pouco poder de decisão nesta questão, uma vez que os estados no país têm uma independência legislativa muito maior do que acontece no Brasil.
Em entrevista ao R7, o professor da Estácio e advogado Gleibe Pretti explicou que Biden tende a seguir as medidas progressistas de Barack Obama, se afastando cada vez mais das ideias do ex-presidente republicano Donald Trump. O especialista também ressalta que ações como este perdão aos presos são alvos de protestos na sociedade norte-americana.
“Existe ainda uma esfera muito conservadora americana, boa parte, diga-se de passagem, assim como no Brasil. Diante disso, teremos efeitos, sem dúvida nenhuma, deletérios e manifestações contrárias a isso nos Estados Unidos”, conta Pretti.
O advogado também destaca que o federalismo norte-americano, que permite a liberdade de leis nos estados, impede que Biden promova uma lei geral para este assunto. Atualmente, 38 dos 50 estados dos EUA têm algum tipo de uso da maconha liberado, seja medicinal ou para recreação. Das 12 unidades federativas com proibição completa, a maioria é governada por republicanos.
“Sabemos que a liberação da maconha existe em vários estados americanos porque lá realmente é o federalismo que nós tratamos, deveríamos fazer aqui no Brasil. Os americanos seguem à risca porque cada estado, diante da sua cultura local, tem as suas regras locais.”
O coordenador do curso de direito da ESPM, Marcelo Crespo, explicou em entrevista ao R7 que leis promovidas por Biden, neste sentido, não devem causar grande impacto na descriminalização, mas pelo contrário, pode gerar desconforto aos estados.
“Uma legislação que viesse em nível federal, que passasse por cima dessas competências estaduais, pode gerar um desconforto em termos de pacto federativo”, destaca Crespo.
A maconha no Brasil
Diferente dos Estados Unidos, pessoas detidas no Brasil com poucas gramas de maconha não são presas pela polícia. Elas costumam assinar termos circunstâncias na delegacia e são liberadas logo em seguida. Todavia, não é estipulado um limite do que é considerado uso pessoal e também cabe às autoridades a interpretação se aquela substância, em grande quantidade ou não, pode ser destinada à venda.
“Se a polícia e o Ministério Público interpretarem que, apesar da pouca quantidade, o destino não é o consumo próprio, a pessoa que tiver portando ou consumindo, por exemplo, pode ser enquadrada como traficante. E aí as penas do tráfico preveem sim restrição de liberdade”, reforça Crespo.
Para Pretti, qualquer flexibilização da maconha no Brasil não deve ocorrer durante o governo de Jair Bolsonaro. O professor ressalta o caráter conservador do político e de toda a bancada que o apoia em Brasília.
“Com o atual governo no Brasil, vejo [a liberação] quase que impossível. Um dos discursos que existem é exatamente a liberação de armas e a não liberação de maconha”, conta Pretti. “Não existe nenhuma discussão de liberação de drogas aqui no Brasil, isso realmente não procede porque isso vem de encontro ao discurso do atual candidato e mandatário do Brasil”.
Crespo acredita que além de criminal, o problema das drogas em território brasileiro também é um assunto para a área de saúde. O coordenador de direito da ESPM ressalta a importância da prisão de traficantes, mas destaca a importância da forma como as políticas públicas tratam o assunto.
“A gente tem que entender que o consumo de drogas, mais do que um problema criminal, é um problema de saúde pública e assim deve ser tratado. Não estou dizendo aqui que deveríamos liberar todos os tipos de drogas, não é isso, mas no Brasil, o problema que temos de drogas é sim de saúde pública”, conclui.