O Google obteve uma importante vitória no processo movido em 2019 pela Comissão Europeia por suposta prática anticompetitiva no mercado de anúncios online. Com a decisão anunciada pelo Tribunal Geral da União Europeia (UE) na quarta-feira (18), a empresa não precisará pagar multa de € 1,5 bilhão, equivalente a R$ 9 bilhões pela cotação do dia.
Na ocasião, o regulador europeu alegou que a gigante da tecnologia abusava do seu domínio em buscas e na publicidade digital para impor restrições nos contratos feitos com sites de terceiros. Com isso, as plataformas concorrentes da companhia de Mountain View ficariam impedidas de colocar seus anúncios em tais páginas.
O processo tem relação com a exibição de anúncios nos resultados de buscas.Fonte: Getty Images/Reprodução
A autoridade antitruste da UE tinha como foco o programa AdSense for Search (ADS), que oferece aos proprietários de sites a possibilidade de adicionar publicidade nos resultados de pesquisas. Neste caso, o Google atua como intermediário, conectando anunciantes e páginas.
Conforme a Comissão Europeia, as práticas anticompetitivas da big tech relacionadas ao ADS aconteceram durante 10 anos, entre 2006 e 2016. Por conta disso, aplicou a multa equivalente a R$ 9 bilhões, levando o Google a recorrer da sanção três meses depois da decisão.
Erros de avaliação
Apesar de manter a maior parte das conclusões da Comissão sobre as supostas práticas ilegais do Google, o Tribunal Geral da UE concluiu que o órgão cometeu erros na avaliação dos contratos de publicidade firmados com os sites. Além disso, não verificou se os proprietários tinham a opção de usar plataformas de anúncios diferentes.
Dessa forma, os juízes decidiram cancelar a multa bilionária que seria aplicada à gigante das buscas, sendo importante ressaltar que os autores da ação podem recorrer da anulação. Um porta-voz da Comissão disse que a entidade analisará o caso antes de tomar uma nova decisão.
Alvo frequente de ações antitruste na União Europeia e nos Estados Unidos, o Google precisou realizar mudanças no funcionamento do Google Shopping e do Android no continente europeu para evitar outras penalidades.