Anatel confirma ter recebido ordem do STF para suspender X no Brasil e já começou a notificar operadoras

Presidente da Anatel informou que as maiores empresas já foram notificadas, e irão cumprir a determinação no prazo de 24 horas. Outras menores devem demandar mais tempo para suspender o acesso ao X. Moraes manda bloquear rede ”X” imediatamente
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou ter recebido, nesta sexta-feira (30), a intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a plataforma X no Brasil em até 24 horas.
O órgão responsável por regular o acesso à internet no país informou que já começou a avisar as operadoras, e que as principais já foram notificadas. No entanto, existem cerca de 20 mil empresas do tipo no país, o que pode atrasar o trâmite.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, as maiores empresas vão conseguir cumprir a determinação no prazo estabelecido na decisão judicial. “As maiores, mais estruturadas vão fazer isso de forma mais rápida, mais assertiva”, declarou.
No entanto, operadoras menores precisarão de mais tempo para cumprir a determinação judicial, o que deve ocorrer em etapas. “A gente espera que, ao longo do final de semana, todas as empresas consigam implementar o bloqueio”, afirmou.
Baigorri afirmou que esta é a primeira vez que a Anatel vai cumprir uma determinação de bloqueio “desta magnitude”, mas que, do ponto de vista operacional, de notificação às empresas, é algo que a agência já está habituada a fazer.
Elon Musk e Alexandre de Moraes
Reuters
Decisão de Moraes
No despacho desta sexta-feira, o ministro determinou que as operadoras suspendam o acesso dos brasileiros ao X porque a plataforma, cujo proprietário é o bilionário sul-africano Elon Musk, descumpriu diversas determinações da Justiça brasileira (relembre mais abaixo).
Além da plataforma ser retirada do ar no país, empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online.
Moraes estipulou ainda multa de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios”, como VPNs, para acessar o X.
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Descumprimento de ordens judiciais
O ministro do STF tomou a decisão após a empresa se recusar a cumprir à ordem de instituir um representante legal no país, determinação que consta no Código Civil brasileiro.
Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender à decisão. O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29). Ao suspender a plataforma, Moraes disse que a rede agiu para instituir um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu Moraes.
Ele argumentou que o X no Brasil vem sendo instrumentalizado para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, inclusive com interferência nas eleições municipais.
Com isso, segundo o ministro, a demora da rede social em se adequar a determinações judicias aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.
O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.
As multas chegam a R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da firma no país. A empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições.