O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito trabalhista essencial que visa garantir que os trabalhadores tenham um período de descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
No entanto, existem situações em que ocorrem descontos no DSR, o que pode gerar dúvidas e preocupações entre os trabalhadores.
Neste artigo, exploraremos o que é o DSR, quando e por que ocorrem descontos.
O que é o DSR?
O DSR é um direito assegurado pela legislação trabalhista em muitos países, incluindo o Brasil.
Ele garante que, após uma semana de trabalho, o trabalhador tenha pelo menos um dia de descanso remunerado, geralmente aos domingos.
Esse período de descanso é fundamental para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores, permitindo que eles se recuperem e passem tempo com suas famílias.
O empregador é obrigado, por lei, a pagar esse um dia de descanso do funcionário.
O direito está presente no artigo 7º da Constituição Federal:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XV – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
Além disso, o DSR é citado no artigo 67 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Leia Também: 6 licenças que todos os trabalhador tem direito de tirar
Como funciona o desconto do DSR?
O desconto do DSR é refletido na folha de pagamento, resultando na redução da remuneração do colaborador, sublinhando a importância da comunicação eficaz entre a empresa e seus funcionários.
A empresa não pode efetuar o desconto do DSR, a menos que o funcionário apresente um atestado médico válido ou justifique legalmente sua ausência.
Portanto, é de suma importância que os motivos de atrasos ou saídas sejam previamente discutidos e alinhados com os superiores.
Uma consideração relevante relacionada ao desconto do DSR surge quando há um feriado durante a semana em que o funcionário falta.
Nesse caso, o desconto pode abranger ambos os dias: o DSR devido à falta de cumprimento da jornada e o dia de feriado, durante o qual a empresa não operou.
O desconto de dois dias ocorre exclusivamente em situações que envolvem feriados, pois o DSR é calculado semanalmente.
Portanto, se um funcionário faltar duas vezes em uma mesma semana, a empresa terá autorização para descontar o dia de descanso apenas uma vez.
Quando pode ocorrer descontos no DSR?
A empresa tem o direito de efetuar o desconto no Descanso Semanal Remunerado (DSR) de um funcionário quando este falta ao trabalho em qualquer um dos dias da semana, incluindo os dias de descanso semanal remunerado.
Contudo, esse desconto não é aplicável quando a falta está devidamente justificada por motivos como doença, comprovada mediante atestado médico, acidente de trabalho, falecimento de parente próximo, casamento e outros casos previstos em lei.
É fundamental ressaltar que, mesmo em situações de falta justificada, é necessário cumprir integralmente a jornada de trabalho semanal para manter o direito ao DSR.
Caso o funcionário não complete sua jornada semanal de trabalho, ele não terá direito ao DSR correspondente e a empresa poderá efetuar um desconto proporcional.
Portanto, até mesmo ausências breves durante o expediente, independentemente de sua duração, podem resultar na perda de parte da remuneração relativa ao DSR.
Adicionalmente, é importante mencionar que, em certos casos, o próprio contrato de trabalho ou um acordo coletivo de trabalho pode prever a possibilidade de desconto do DSR em circunstâncias específicas, desde que estejam em conformidade com a legislação trabalhista e não infrinjam os direitos do funcionário.
No entanto, é fundamental lembrar que qualquer desconto no DSR que não esteja de acordo com as justificativas legais pode ser considerado ilegal, e os trabalhadores têm o direito de buscar proteção e reparação de seus direitos trabalhistas, se necessário.
Leia Também: O Que É Um Acordo Individual De Trabalho?
Quando NÃO pode ocorrer descontos no DSR?
O artigo 11 do Decreto 27.048 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estabelece claramente que o trabalhador perderá a remuneração do dia de repouso quando não tiver trabalhado durante toda a semana, sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, desde que não tenha cumprido integralmente o seu horário de trabalho.
É importante ressaltar também que o artigo 12 do mesmo decreto especifica os motivos pelos quais a empresa não deve aplicar o desconto do DSR, incluindo:
- Ausência do empregado justificada por um documento válido;
- Falta fundamentada na Lei de Acidentes de Trabalho;
- Suspensão das atividades por opção do empregador;
- Ausência por até três dias decorrentes de casamento ou atestado médico de doença por até 15 dias.
Essas informações são cruciais para os trabalhadores compreenderem seus direitos e para as empresas cumprirem a legislação trabalhista de forma justa e legal.
A transparência e o cumprimento das normas são fundamentais para garantir uma relação de trabalho saudável e equitativa.