Santa Catarina foi alvo de 25 mandados buscas e apreensões na manhã desta quarta-feira (4), por meio da Operação Abate da Polícia Civil e Fazenda Estadual além da Deic (Diretoria Especial de Investigações Criminais) que visa combater a sonegação de imposto no abate e comércio clandestino de carne bovina.
A operação foi desencadeada por policiais civis e auditores fiscais de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul. 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Itajaí e dois em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. Sete mandando foram cumpridos em Rio do Sul e um em Lauro Mueller.
Itajaí é principal alvo no combate ao abate e venda clandestina de carne – Foto: Polícia Civil/ReproduçãoOs mandados foram cumpridos em empresas catarinenses de abate e comércio de carne bovina, de acordo com Felipe Náderer, Auditor Fiscal da Receita Estadual, empresas essas que estão registradas em nomes de “laranjas”.
“Também foi verificado a comercialização de carne para restaurantes, açougues e outros estabelecimentos sem a emissão de documentos fiscais. Tudo isso será apurado e quantificado, sendo encaminhado então para a perícia e para a auditoria fiscal”, destacou Náderer.
Combate a venda e abate de carne clandestina
De acordo com as investigações, o grupo de pessoas se organiza há mais de uma década para promover a venda sem emissão de notas fiscais, cadastro de empresas em nome de interpostas pessoas, os chamados “laranjas”, ocultação de patrimônio adquirido com a sonegação fiscal e falsidade ideológica, além da organização para a prática de crimes.
Mais de R$ 25 milhões foram sonegados de impostos catarinenses – Vídeo: Polícia Civil/Reprodução
As empresas devem mais de R$ 37 milhões para a sociedade catarinense e continuaram a fraudar a fiscalização com a entrega de mercadorias identificada sem as notas fiscais e, consequentemente, sem o recolhimento dos tributos devidos aos cofres públicos, prejudicando os investimentos em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e à própria organização do Estado.
No ano de 2012, o grupo já foi alvo da Operação Nota Branca, não tendo, contudo, encerrado os procedimentos ilícitos relacionados à ordem tributária.
Aquela operação foi chamada de “Nota Branca” diante da denominação dada pelos envolvidos aos controles paralelos utilizados e entregues aos motoristas dos veículos transportadores das mercadorias para que estes tivessem conhecimento dos reais locais e produtos a serem entregues aos destinatários.
A Operação deflagrada nesta data, também chamada de Operação Abate em função do tipo de atividade das empresas envolvidas, se trata da segunda fase da Operação Nota Branca e se refere à constatação de que os mesmos procedimentos continuaram a ser utilizados para as vendas sem os respectivos documentos fiscais, demonstrando a prática reiterada das infrações à legislação tributária e penal.