CCJ aprova projeto de lei que protege crianças e adolescentes na internet
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que objetiva reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, propondo a criação de mecanismos de controle dos pais e a prevenção de bullying virtual e abuso sexual. O texto agora segue para análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). … Ler mais