Aposentados pelo INSS que acreditam que estão recebendo um valor inferior ao devido ou que possuem períodos de trabalho não considerados no cálculo da aposentadoria têm o direito de solicitar uma revisão do benefício. No entanto, existem algumas regras a serem seguidas para fazer essa solicitação.
Prazo para Revisão O pedido de revisão deve ser feito dentro de um prazo máximo de dez anos a partir do pagamento do primeiro benefício. Isso se aplica a situações em que é necessário incluir períodos de contribuição ou corrigir valores de pagamentos utilizados na concessão.
Diferenças Retroativas Aqueles que solicitam a revisão e comprovam o erro têm direito a receber diferenças retroativas de até cinco anos antes do pedido, conhecidas como “atrasados”. O prazo para a contagem dos atrasados pode variar em casos específicos.
Como Solicitar a Revisão A correção do benefício pode ser solicitada tanto no INSS quanto na Justiça. Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou processos abertos na Previdência Social, não é necessário um advogado, embora seja recomendável.
Quem Tem Direito à Revisão? Todo cidadão que recebe um benefício do INSS pode solicitar a revisão, desde que haja erro na renda. Existem diversos tipos de revisão, incluindo a correção de erros de cálculo, inclusão de tempo especial, revisão da vida toda, entre outras.
Como Requerer a Revisão no INSS O pedido de revisão pode ser feito remotamente, pela central telefônica 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para download nas lojas de aplicativos. É necessário ter um cadastro no Portal Gov.br para acessar os serviços online.
Revisões Específicas Além da revisão geral, existem revisões específicas que podem ser solicitadas, como a revisão do erro de cálculo, para incluir salários na aposentadoria, revisão para incluir tempo especial, revisão da vida toda, entre outras.
Documentos Necessários Para comprovar o direito à revisão, é essencial apresentar documentos que evidenciem os erros ou períodos não considerados, como holerites, comprovantes de FGTS, recibos, entre outros.
Fique Atento Antes de recorrer à Justiça, é importante buscar orientação especializada e fazer os cálculos para verificar se a revisão é vantajosa. Nem todos os casos são elegíveis para revisão, e é fundamental entender as particularidades de cada situação.
Portanto, se você acredita que sua aposentadoria pelo INSS está incorreta ou incompleta, não hesite em buscar uma revisão para garantir seus direitos previdenciários.
